Política de Privacidade

Política de Privacidade

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

  • Empresa: AGENDA D´EMOÇÕES – Sociedade Unipessoal, Lda (adiante “AGENDA D´EMOÇÕES”)
  • Sede: Rua Infante Dom Henrique 306 Lj.2 | 4785-187 Trofa
  • NIPC: 513577181
  • Contacto Encarregado da Proteção de Dados: geral@agendademocoes.pt

 

2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://www.agendademocoes.pt/ sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da AGENDA D´EMOÇÕES, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A AGENDA D´EMOÇÕES, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela AGENDA D´EMOÇÕES, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.

Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:

  • Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
  • Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

  • 1 –  Processamento de encomendas;
  • 2 –  Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
  • 3 –  Processamento de pedidos de informação;
  • 4 –  Processamento de reclamações;
  • 5 –  Atividades de análise estatística;
  • 6 –  Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
  • 7 –  Prevenção e combate à fraude;
  • 8 –  Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;

A AGENDA D´EMOÇÕES garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a AGENDA D´EMOÇÕES proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Por outro lado, o utilizador consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com a AGENDA D´EMOÇÕES com o fim de lhe poder oferecer serviços adicionais ao contratado.

No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.

Caso não concorde com as condições acima referidas, a AGENDA D´EMOÇÕES não poderá contratar com o utilizador através da sua página Web.

4. CESSÃO DE DADOS PESSOAIS

Por forma a poder cumprir com o objeto do presente website, a AGENDA D´EMOÇÕES irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:

  • Atividades de gestão e processamento de pagamentos;
  • Prestação dos serviços contratados.

As entidades a quem a AGENDA D´EMOÇÕES irá ceder os seus dados pessoais para os tratarem nos termos acima referidos terão a seguinte natureza:

  • Entidades seguradoras;
  • Entidades terceiras relacionadas com a prestação dos serviços contratados;
  • Entidades de gestão e processamento de pagamentos.

5. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A AGENDA D´EMOÇÕES declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

A AGENDA D´EMOÇÕES garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

A AGENDA D´EMOÇÕES, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:

  • Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
  • Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
  • Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

6. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:

  • Correio: AGENDA D´EMOÇÕES – Rua Infante Dom Henrique 306 Lj.2 | 4785-187 Trofa
  • E-mail: geral@agendademocoes.pt
  • Telefone: 223 258 246 (taxada pelas devidas operadoras) horário de atendimento das 9:30h às 12:30h e das 14:00h às 19:00h de terça-feira a sábado.

Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados AGENDA D´EMOÇÕES poderá exercer esse direito através destes contactos.

7. AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
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CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
Telefone: 225 508 349
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